# Registro público: TJAC — 06039774320148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5deba34d669f5ae01f24aaf93a66c66667b87e3f7b3cdc3e9996798d349af72d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2015-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-09-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-24** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-15T15:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T15:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-15T11:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T14:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T15:38:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T15:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T16:33:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-04T13:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-08T13:56:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-19T09:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-26T17:49:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-08-26T17:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T17:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-18T15:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-24T11:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-24T12:04:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-09-02T15:58:12.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-09-26T15:44:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-25T17:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-25T17:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T15:45:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-06T17:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-06T15:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-29T15:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-25T10:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-30T15:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-04T17:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-14T16:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-02 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T19:02:44\.100000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140714104023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5deba34d669f5ae01f24aaf93a66c66667b87e3f7b3cdc3e9996798d349af72d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06044433720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936278/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF1 — 00002456720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF3 — 00006384720154036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940194/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TJAC — 06049811820148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932326/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06043110420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931242/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF3 — 00004432820164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF3 — 00004233720164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916544/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF6 — 00001285819874013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161633/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte