# Registro público: TRT3 — 00001196820155030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1801dd32ce13995d62fbb176f8af36b666a2a8992b09da7389383abd7a61d4d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-25T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-25T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-12T01:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T01:53:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-12T01:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T01:53:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-10T22:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T22:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T15:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-07T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-28T03:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T03:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-26T16:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T15:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-23T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-23T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T01:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-15T01:59:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-13T16:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T14:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-13T11:36:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-10-02T18:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-24T16:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-20T12:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-06T14:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-07T01:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-07T01:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-31T16:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-26T10:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-09T00:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-09T00:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-09T00:34:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-07T12:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-29T00:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-15T00:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-15T00:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-13T16:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-30T00:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-19T00:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-19T00:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Acidente de trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Acidente de trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Acidente de trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001186720135030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TST — 00014962620155070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157679/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00002042720245190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00002801220225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001748020205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT24 — 00242333520195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT17 — 00002036920145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001743620255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 1801dd32ce13995d62fbb176f8af36b666a2a8992b09da7389383abd7a61d4d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)