# Registro público: TJPR — 00000044920178160057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f89d2eadecd3b44a02f4fef6156ff9340a83298f6f715c5817927ae1bf1da692

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2017-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-01-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-01-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-08T19:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26302", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-08T19:08:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26302", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2017-01-10T16:58:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-10T17:22:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-11T17:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-12T15:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-12T16:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-12T18:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-13T14:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-01T18:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-08T19:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-01-10T17:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-01-12T13:44:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-12T15:41:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2017-01-12T15:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-12T18:12:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-12T18:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-13T08:54:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-13T08:54:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-13T13:43:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-13T13:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8998", "nome": "CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-01T18:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-01T18:53:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-09-15T21:04:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170919928160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141034/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000094920258160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPB — 00006700720168150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143807/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPR — 00000045720028160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930214/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJGO — 00199873920208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143176/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [TJGO — 00199201820208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / 5ª Vara Criminal
- [TJAP — 00031854820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [STJ — 00004340220078160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO / PRESIDÊNCIA