# Registro público: TRF5 — 05271567720194058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee2db91a33a148569149b4937fdc62155bc8fa8a85bf54804985cbd3b08c3ed6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-13 - **Último ato com data válida:** 2020-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-05** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2020-02-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-13** — Provimento (TPU 237) > **2019-12-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário-Maternidade (Art. 71/73) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-13T08:47:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-14T10:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-12-13T15:27:14.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-02-07T10:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-12-04T14:17:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-02-27T09:32:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-03-05T17:54:48.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-13 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:35\.969000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee2db91a33a148569149b4937fdc62155bc8fa8a85bf54804985cbd3b08c3ed6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05372978720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00000065420214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171703/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF2 — 50054126020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742495/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 05366586920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124146/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00003025520104025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50412242820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123740/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJRR — 08027475320258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751296/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJAM — 00000187420138044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746621/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6103 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção. **Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício - **Âncoras documentais:** maternidade, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab - **SHA-256 do registro documental:** ee2db91a33a148569149b4937fdc62155bc8fa8a85bf54804985cbd3b08c3ed6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)