# Registro público: TJSP — 00012447520118260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de41f53af78f8f2fbd0391988becb83874dda0719bcb475dfbc3c6bb657dd49b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2011-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-20T18:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-04T15:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T16:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-15T18:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T09:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T09:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-10T12:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T10:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T16:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T09:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T09:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T09:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-20T17:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-28T10:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T16:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-29T18:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T10:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T10:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-26T14:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T10:55:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-06T16:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-10T12:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-14T12:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T12:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-04T10:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T16:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T17:34:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T10:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-13T16:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-13T08:49:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-12-03T13:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de41f53af78f8f2fbd0391988becb83874dda0719bcb475dfbc3c6bb657dd49b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-10-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-09-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:31:51\.847265320Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110118112516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de41f53af78f8f2fbd0391988becb83874dda0719bcb475dfbc3c6bb657dd49b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000713219828260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00301707620058260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000228819858170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPR — 00000045720188160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 02551720820188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012447520118260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de41f53af78f8f2fbd0391988becb83874dda0719bcb475dfbc3c6bb657dd49b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de41f53af78f8f2fbd0391988becb83874dda0719bcb475dfbc3c6bb657dd49b
- **SHA-256 do comentário:** f9482ffb9bd7e5ba643f1d4daa08f6885f1d25ee43681393925c0bddb4f6f625