# Registro público: TRT1 — 00016339320115010006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 497a119d46935e70d9910d65ad0bfa84c45b97bd28f29f0807f89316cd834e82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T10:16:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-05-24T12:15:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-09-27T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-09-18T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-10T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-11T02:30:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-11T02:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-26T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-26T12:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-04T20:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-04T20:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-08T01:52:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-08T01:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-08T01:52:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-08T01:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-16T00:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-16T00:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-07-25T19:27:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-17T13:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-17T16:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-17T16:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-18T01:33:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-18T01:33:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-18T01:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-08-18T01:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-10-03T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-10-03T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-09T10:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-10T10:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-10T10:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-11T05:41:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-11T05:41:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-11T05:41:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-11T05:41:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-26T00:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-09-26T00:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-05-07T15:01:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-06-04T20:39:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927871.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-24 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-09-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-18 — Audiência; Juiz(a); realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-10-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-09-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:49:07\.831000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 497a119d46935e70d9910d65ad0bfa84c45b97bd28f29f0807f89316cd834e82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001265520205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13875, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00001258720265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13875, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00000947020105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13875, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TRT4 — 00003921520135040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13875, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13875, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT4 — 00007529620145040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13875, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT3 — 00001888120145030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT18 — 00000888320265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Rio Verde - 04a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 497a119d46935e70d9910d65ad0bfa84c45b97bd28f29f0807f89316cd834e82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 497a119d46935e70d9910d65ad0bfa84c45b97bd28f29f0807f89316cd834e82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)