# Registro público: TRT23 — 00001264320215230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f0a8d8a99a28285e6668530202c55634278a908a199ba475c691c1546bbeb24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 328
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T09:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-15T19:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T10:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-15T09:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-28T09:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T13:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T14:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T10:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-25T09:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-13T11:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-24T11:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-29T13:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-14T12:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T09:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T09:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-13T11:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-14T09:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-06T18:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-25T11:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-05T07:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-19T08:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-29T11:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-29T09:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-12T12:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-17T13:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T20:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-04T09:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T07:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-08T11:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-27T11:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T14:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-21T10:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-01T09:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T09:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-21T09:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-31T08:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T09:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-20T10:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-15T08:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 328 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f0a8d8a99a28285e6668530202c55634278a908a199ba475c691c1546bbeb24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 328 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2025-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2025-09-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2026-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2026-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/257`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/319`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:16:44\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210219095935
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f0a8d8a99a28285e6668530202c55634278a908a199ba475c691c1546bbeb24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13062, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000817320265050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13885, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT14 — 00001735520205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 14033, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00002275020195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001261320195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00002479320125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14033, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT5 — 00000323420255050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT21 — 00002734120205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 10ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001264320215230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 328 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f0a8d8a99a28285e6668530202c55634278a908a199ba475c691c1546bbeb24.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f0a8d8a99a28285e6668530202c55634278a908a199ba475c691c1546bbeb24
- **SHA-256 do comentário:** ba848d94463ccc808161418fd1917b23547734d9a7d65451355ca781a57af7ca