# Registro público: TJRS — 00001109020138210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54e6e8ed5f026f5ca9155b162f01ff3f77e26bff7b357a1aed1fcf7c3d7a9eae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T17:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-20T09:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-07T12:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-21T17:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-24T14:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-21T18:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-24T15:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-24T15:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-03T13:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-03T13:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-14T18:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-14T18:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-21T09:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T09:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-28T18:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-28T18:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-15T16:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-08-20T10:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-24T09:16:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-23T10:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-14T17:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T16:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T16:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T17:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T15:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T14:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T14:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T16:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T17:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T10:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T10:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T17:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T15:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T15:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-25T11:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-14T15:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T13:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T18:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T15:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T17:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00037523720148210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928040/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJRN — 00024637520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Iraí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 54e6e8ed5f026f5ca9155b162f01ff3f77e26bff7b357a1aed1fcf7c3d7a9eae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)