# Registro público: TRE-GO — 06000127820206090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b5acee09c52eed157384e290e412133a1adc64273a01e43a27628296dde5fcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-28T19:14:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-03-30T16:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-03-30T17:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-03-31T14:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-03-31T14:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-04-15T15:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-04-17T14:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-28T13:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-04-28T13:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-04-28T13:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-04-28T13:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-03-28T19:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-28T13:28:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-04-29T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-05-04T00:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-05-08T00:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-05-08T00:56:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-05-09T00:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-05-12T00:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-06-10T13:24:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-06-17T12:42:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}
- 2020-06-17T12:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16111", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 06000128520226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928191/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 06000118420256090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928149/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA