# Registro público: TJAP — 00017213320228030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0c5cb46bb3be7aac63e2271778f4a1f2f4c00a66d738d5947ab55fde7bcaa3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-01
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-03** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2022-10-03** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2022-09-06** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2022-09-02** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2022-08-31** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-01T17:47:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-01T18:06:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-02T10:05:59.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2022-08-02T13:25:32.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-23T08:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-31T10:58:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-01T18:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-01T18:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T07:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-02T10:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-02T13:25:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-02T13:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-16T09:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-23T08:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-23T17:55:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2022-08-29T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T08:42:19.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-09-06T08:47:47.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
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- 2022-10-03T09:11:18.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-11-03T08:42:38.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-11-25T11:14:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-12-06T08:33:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002160220078100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJGO — 00199668720178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129745/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00198174020198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129712/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00241265320118070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJPE — 00000305120228175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129060/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJGO — 00200208220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002171920188100144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
- [TJAP — 00031823020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128764/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ