# Registro público: TJRS — 00000383020128210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928035/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d5876cf74242a76be993222ced48bbfc7175ded58464fb32f1c7f50f5aa8ff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T14:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-13T13:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-13T13:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-20T11:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T15:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-15T15:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T15:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-18T15:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-10T12:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T11:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T11:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-07T08:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T12:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-19T13:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T13:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-25T13:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-19T14:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T14:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-09T14:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T10:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T16:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T16:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T15:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T15:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T14:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T11:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T15:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T09:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T15:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T11:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T15:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T11:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T10:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T12:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T12:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T12:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-27T13:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-03T10:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T18:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000969120134013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974630/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10395, 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003143920158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932620/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJES — 00000050619998080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRS — 00045316520038210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
- [TJAL — 08026600220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007269720138210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Judicial - Cacequi
- [TJAL — 08023396420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08022070720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal