# Registro público: TRE-CE — 06000759220216060061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928044/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a13f49e31fd08b11bc253601b13e10712e8be918f62e54df3409c9f4f5cf442

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T15:31:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2021-12-03T14:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2022-02-10T12:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2022-02-23T09:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2022-02-23T11:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2022-02-23T11:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2022-02-23T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2022-03-15T02:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2022-03-16T11:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2022-03-28T10:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2022-03-28T10:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2021-09-27T15:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2022-01-11T09:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2022-03-28T10:44:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}
- 2022-03-28T10:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33442", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000114720256130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034057/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000819320246190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033380/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000367920216090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032860/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SP — 06000253020206260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032280/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-MG — 06000117520256130246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030860/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-CE — 06001186920206060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030826/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-RJ — 06000805220216190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030316/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000479620206050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029603/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL