# Registro público: TJAC — 06046341420168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9e70d006406103610b0e76a2a98fe3fa0364f48e37f66b78c3778f676bd95f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03
- **Último ato com data válida:** 2016-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-03** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T08:12:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-03T08:58:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-08-04T08:42:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-30T16:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-03T11:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-25T15:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-30T16:42:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-08-30T16:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T08:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-03T11:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-30T16:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00083783220178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098576/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
- [TRF4 — 50918851320144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50637964820124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380515/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAC — 00086511120178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098522/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
- [TJAC — 00086676220178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097512/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
- [STJ — 00003044820078217000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913932/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRF4 — 50011082120154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660192/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF2 — 00568036819994025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966171/) — classe: Incidentes; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Incidentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro