# Registro público: TRF2 — 50219784620184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2ab2e601e142756aa971a0e953228368ed443cc4a3a2de06374049343cd8649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Manutenção do Benefício pela equivalência salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-11T18:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-11T18:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T17:27:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-28T17:54:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6142](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6142)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00375665720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063709/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00158379420158130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Terceira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50015392720114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036651/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJPB — 00006451520138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017158/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Conceição
- [TRF5 — 00254453120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000959419894013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [STJ — 00004080320174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939049/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 00105884719924047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915656/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina