# Registro público: TRE-PA — 00002347720166140048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b375cdbe4ef603f52634014fac064e5a2c6b660c366bb7ce577d44160fbccf1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-26
- **Último ato com data válida:** 2018-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-26T11:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2017-11-10T11:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2018-01-26T10:50:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2018-01-31T08:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001101920176140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934357/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11692, 11697, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11697, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TSE — 06004738820246140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086014/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00008146820166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933926/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11692, 11697, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TSE — 06004748120246250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085457/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06004671220206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085040/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06007184220206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081896/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06006925020206020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077279/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 0 Relatoria Jurista 1