# Registro público: TJDFT — 00101301220028070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea333ffca0782124858f42efd55fff70348c5dd0c793fe530f883a2e49671e7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 737
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-18T15:40:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-09-20T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2002-09-20T15:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-11T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-12-03T17:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-05T12:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-07T12:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-07T14:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-04-01T15:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-04-09T17:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-04-11T16:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-06-16T18:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-06-18T19:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-08-29T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-08-29T14:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-26T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-09-26T10:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-04-13T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-04-13T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-18T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-10-06T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-10-06T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-25T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-03-03T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-03-03T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2005-06-28T13:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-04T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-04T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-07T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2008-04-08T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-11T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-11T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-17T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-03-17T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-16T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-26T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-06T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2010-05-06T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2010-07-07T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 737 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928070.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 737 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/665`
- 2020-02-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/668`
- 2022-03-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/675`
- 2022-11-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/678`
- 2023-05-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/680`
- 2026-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2026-08-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2026-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2026-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2026-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2026-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2026-08-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2026-08-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2026-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2026-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/550`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-08-16 para o assunto oficial «Propriedade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/665`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-12 para o assunto oficial «Propriedade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/668`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-03-23 para o assunto oficial «Propriedade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/675`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00096315720048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448, 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJMG — 01485068520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506872/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10448, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 4ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00107268820058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJDFT — 00093506420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJRO — 70011711120198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 2ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003359720168110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJRO — 70011798520198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 2ª VARA CIVEL