# Registro público: TRE-MT — 00000930920196110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee343b5bbaf0a3ce5559756c9335b1fbb1e5fe9c1ad9e286a502e3df6af9462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T12:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-05T10:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-07T11:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-22T11:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-22T11:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-25T09:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-25T09:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-22T12:12:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-05T07:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T17:44:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-09T09:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T09:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-22T12:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-15T08:30:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-15T12:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T09:38:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-05T18:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T12:43:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-02T13:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T08:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T07:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-08T09:53:23.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-10-22T12:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T10:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T10:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T07:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T17:41:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T17:44:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000723320196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392663/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000503520196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394537/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000606420196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397634/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000103820166140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393260/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000387520176200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392604/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL