# Registro público: TJRS — 00016100520118210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3388b2fa1b5376f1d78a5236b1df91e945fa552659703982f8ee74676d029325

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-04
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-04T14:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-11T13:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-23T13:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-31T17:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-10T08:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-10T09:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-08T09:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-02T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-02T12:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-25T10:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-03T16:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-10T09:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T09:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-22T18:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-25T10:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-30T12:19:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]}
- 2011-05-10T09:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T15:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-20T09:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T15:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T12:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T09:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T13:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T16:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T15:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-20T10:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T11:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-02T11:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T09:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-24T14:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-07T15:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-30T14:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-18T13:56:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-20T16:41:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-30 — Apensamento; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00185617920088210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00025402320118210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi
- [TJRS — 00022970620168210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244883520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
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