# Registro público: STJ — 00003123820178173200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d02c625c7bb6d45d23cd04448574da9ddd1868dce6e2d1fe8cdc4bb3ba8e479f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-25** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização / Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-15T11:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-15T12:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-09T11:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-02-18T14:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-21T17:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-21T16:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T18:50:15.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-12-15T05:41:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-10T05:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-25T18:30:23.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-03-03T05:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-22T08:19:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-22T08:19:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-13T18:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T19:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-09T11:02:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-09T11:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T18:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-25T18:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-02T18:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-13 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-12-13 relativo a «Indenização / Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-25 relativo a «Indenização / Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-22 no assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002984820088171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835184/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003193620108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007672/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [STJ — 00000222020228172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220939/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000307120178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJMA — 00002166220188100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151321/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TRT3 — 00001666920145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147251/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE