# Registro público: TRE-SP — 06000185520256260327 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928158/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928158.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5da649091befe5c59ebb9318e2632467e34390bc4d1c4e534fef5e65080dbfc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-06 - **Último ato com data válida:** 2025-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-06** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-06T11:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}} - 2025-05-06T12:34:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}} - 2025-05-06T11:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}} - 2025-05-06T12:34:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T19:43:12\.432000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250506113957 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5da649091befe5c59ebb9318e2632467e34390bc4d1c4e534fef5e65080dbfc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000182920256260174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926638/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO - [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA - [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TRE-SP — 06000022820196260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737558/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA - [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / Vara Única - [TJMS — 00002296920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / Vara Criminal - [TRF1 — 00002070820174013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426019/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 02ª Anápolis