# Registro público: TJPE — 00000230920218173510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bb92ef53a4806024850cf10af77d07cf6f22b3399209d5e35fd64051b40de94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-26T16:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2023-05-16T12:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2023-05-16T12:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2023-05-16T12:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2023-05-12T11:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T12:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2023-04-10T18:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T13:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T14:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2021-02-25T15:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2021-02-25T10:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2021-02-10T12:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2021-01-22T07:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2021-01-12T09:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2021-01-12T09:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2023-05-16T12:47:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2023-05-12T11:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2023-05-06T05:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2021-03-04T11:13:06.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2023-05-16T12:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2023-04-10T18:15:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2023-04-04T13:15:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2021-03-04T14:12:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2021-01-15T11:11:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-04 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-04 para o assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 no assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305520238173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPE — 00000305220208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000307220218172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147135/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJRR — 08014972920188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMA — 00002167020178100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII