# Registro público: TRE-RO — 06014174920226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da4e72208bb0e42aa5ac12fcfb94787ecbe7b37c59d2f719ef54fbc72f6b06c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T18:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-23T08:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-28T10:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-02T22:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-11T14:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-11T14:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T16:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T10:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T18:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-23T08:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-23T08:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T10:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-11T16:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-11T17:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-11T17:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-11T17:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-11T17:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-29T15:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T15:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-29T15:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-08T16:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-11T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-01T20:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-09T15:09:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-03-14T13:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T13:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T13:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-15T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T17:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-21T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-15T17:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-23T08:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-23T23:03:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06008779520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098637/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06009783520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098143/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06011425820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098617/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RO — 06012096520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06013629820226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931369/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-RO — 06011945720266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931339/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TSE — 06000611620216090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024530/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000561920226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979689/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STJ1