# Registro público: TJRJ — 00010023120118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be13999301a77e22a3315078e4d11a4a1688fdd786fae47d79f557da049ded3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-09-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-24T15:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-23T14:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-12T13:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-12T15:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-11T00:04:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-11T00:04:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-12-14T16:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-16T14:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-24T12:58:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-24T12:58:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-05T15:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-30T17:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-01T09:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T09:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-16T15:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-28T14:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-25T15:01:56.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2012-11-14T15:01:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2015-05-06T18:23:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-07T12:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-03T14:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T18:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T16:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-16T15:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T16:28:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-03-16T15:22:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-10-19T09:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-23T14:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-25T16:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001285420168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJSE — 00000296920148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRJ — 00010854720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00010993120118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00016926020118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJTO — 00097510520198272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJAL — 07005256620178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro