# Registro público: TRT13 — 00002118020215130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0121b442d50e2f9f24720af89aa8699dab577633302b1f281091aa82a223293c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-21T11:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-23T01:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-26T10:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-26T10:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-11T08:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-11T18:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-11T18:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T01:05:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-06-29T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-29T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-29T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-29T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-08T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-08T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-13T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-13T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-13T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-13T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-24T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-28T16:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-25T09:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-11T18:49:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-07-28T16:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-23 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:52\.467037206Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-21T11:23:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0121b442d50e2f9f24720af89aa8699dab577633302b1f281091aa82a223293c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002826220205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195778/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001788820205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT7 — 00000178620235070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198434/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00002834820225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195556/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002396020225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458637/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001786520235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198356/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002371420235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197330/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT17 — 00002046720225170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197315/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 4ª Vara do Trabalho de Vitória