# Registro público: STJ — 00003119820154013201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928293/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cdd668d1caaf7b70912c92e5b61bcbba37505f20823d91544eb4d239627e2286 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15 - **Último ato com data válida:** 2018-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-05-14** — Petição (TPU 85) > **2018-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-04-12** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-11** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Corrupção ativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-16T09:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-16T15:51:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-02-16T15:56:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-01T16:09:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-03-02T07:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-03-16T17:09:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-19T17:41:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2018-03-19T19:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-05-14T19:15:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-15T17:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-16T15:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-06T13:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-08T05:08:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-11T13:25:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-04-12T05:20:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-24T14:53:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-04-27T10:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-11T05:02:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-25T15:33:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-25T15:33:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-03-01T16:09:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-07T18:59:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-16T16:34:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-16T17:09:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-03-16T17:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-11T18:59:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-10T16:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-10T18:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-14T19:15:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJMG — 00058927120218130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889059/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00003193720253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027079/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3568, 3608 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO - [TJMG — 07418681620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967576/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00003012720248130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858050/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3608 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [STJ — 00001344620158260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967100/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3608 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJMG — 02195353020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705574/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00000094720228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212327/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TJGO — 00189309820118090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)