# Registro público: TSE — 06001653820206120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1f708284aa63f83ff5ad60284526166fc4d994db72f30e159132b8db6f69501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T14:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-30T10:12:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-15T08:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-15T08:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-15T08:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T14:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T14:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T15:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T16:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T17:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T17:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T10:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-22T10:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T13:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T13:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T09:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-26T09:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-26T09:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T10:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T10:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T10:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T10:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T22:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-04T18:54:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-04T21:47:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003417820246260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679338/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06001699020206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025111/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001728220206040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346668/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 29 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003388120246260314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672546/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 00000609520166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / PLENO
- [TRE-PI — 06001088520206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000435120206170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542076/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL