# Registro público: TRF5 — 05266882120164058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3df675449d80422449e18cc5846f0cb9fc6d246eb7c1b61073dddcb0cc94a7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-07
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-15** — Recurso (TPU 804)
> **2017-12-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-08-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-06-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-06-28** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2017-05-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-05-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-07T09:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-07T14:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-17T18:24:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-06-28T16:55:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-05-15T13:53:45.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2017-05-15T12:58:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-06-30T09:55:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-08-16T13:22:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-12-12T17:33:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-03T15:02:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-04T12:51:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05289971020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00003991220224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738687/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 01158127720144025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152361/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05270935220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929337/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01200544220154025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01089073420154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150434/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006741220108150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Alagoa Nova
- [TRF6 — 00001245020134013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150898/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Governador Valadares