# Registro público: TRT17 — 00001491720265170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aracruz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1946516cd67bf0db976d4b724d2452407468df83cd8e2155d699bdb71801b41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-01T15:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-02-01T15:38:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-02-19T17:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-02-19T17:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T17:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T02:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-02-20T02:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-02-20T16:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-02-26T16:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-03-03T15:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T16:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-03-03T16:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-03-04T02:19:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-03-04T02:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-03-04T02:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-03-04T02:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-03-10T12:03:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-03-13T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-03-13T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-07-27T13:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-07-28T20:01:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-08-11T22:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-09-01T14:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-02-01T15:38:47.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-02-19T17:30:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2026-03-03T16:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-11 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001462520245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13988, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00241680820255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13988, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT23 — 00000437220255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13988, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001260520225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13988, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13988, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT10 — 00000735220255100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13988, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00002366520215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT10 — 00001878020195100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF