# Registro público: STJ — 00003053320208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56fede3bbae14e79bd0406b57653e3c3c6089450dd24c996ab952a3f43b7d03b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Sustação/Alteração de Leilão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-06T13:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-06T13:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-24T22:22:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-09-29T11:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-26T05:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-23T17:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-23T17:23:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-24T22:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-25T19:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 4846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sustação/Alteração de Leilão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-10-24 relativo a «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-23 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002861320263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698059/) — classe: Mandado de Segurança; referências coincidentes: 4846, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança
- [TRF6 — 00043494820104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756587/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4846, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete 10
- [TRF3 — 00003437920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150840/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [STJ — 00004242620104036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043513/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001899520148240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649664/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00003108920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147051/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00003429420174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120816/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002424020094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 03ª - Goiânia