# Registro público: TRF6 — 00665349620164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2266eab64ec2b836e3874f8d95d34cf96d73092a2d56c325768dae29c7c39c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-25
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** —  (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-12-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-25T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-25T18:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-25T19:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-30T18:43:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-05T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-10T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-14T14:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-24T17:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-06T12:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-06T12:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-23T17:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-23T17:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T12:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-01T23:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T13:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-07T10:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-01T23:54:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-12-01T23:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-11T12:00:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}]}
- 2025-02-07T10:41:09.000Z —  (TPU 0)
- 2016-11-25T18:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T18:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T19:08:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-11T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-13T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-20T10:36:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-02-20T14:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-24T15:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-24T14:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-06T12:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T13:43:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14128)
- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00760802020124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946041/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10396, 14128
- [TRF6 — 00011344720184013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969358/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10396, 14128
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF1 — 00000357720104013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396, 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 02ª - Marabá
- [TRF6 — 00556077620134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929613/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10396, 14128
- [STJ — 00003991820178172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814451/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF1 — 00002089520184013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 01ª - Macapá
- [STJ — 00003524520138180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353167/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003095520198173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / PRESIDÊNCIA