# Registro público: TJRS — 00015909120168210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928419/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebfa1b6b2a4d1a53d23f81ac365bd026a892fec6d7e06a050848bc27f35f9c4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T12:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-02T09:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-08T15:17:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-10-04T15:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-10-28T16:31:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-11-03T17:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-18T17:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-29T11:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-29T11:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-06T17:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-06T17:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-28T12:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-05-24T14:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-06-04T15:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T15:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-13T14:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T09:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T13:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T15:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T15:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T14:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T12:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T11:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T11:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T09:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T09:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T11:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T13:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T11:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T14:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T09:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T09:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T10:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T09:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-31T11:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-31T15:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T14:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T11:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T10:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928419.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00191905720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRO — 00010559720148220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004129319988160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945252/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00089984920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944976/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 90013148620198210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Sarandi
- [TJTO — 00208230220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMT — 00003202820138110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TRF6 — 00001030620104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO