# Registro público: TJMS — 00001657120158120047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928475/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fede5a40d2dc82fd218c22299aa6fe248beebdbf33881e113d93ae78147feb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2024-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T13:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-06-28T16:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-06-28T16:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T16:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T13:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T13:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-25T09:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-23T17:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-23T17:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-23T17:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T13:11:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-02T13:59:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-03-14T18:20:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-06-28T16:33:11.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2024-07-15T16:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-16T10:40:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2024-07-16T10:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-25T09:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-26T10:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-08-01T11:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-08-23T17:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3539", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00225191420118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00230423720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000160519988160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004216220178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046440/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJAP — 00030423020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJAP — 00029967020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046309/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00002225120218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045648/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJPB — 00006543920118150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Pocinhos