# Registro público: TRE-BA — 06000338520236050098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70da9952e31fbb8978c15e5f2dbadbc2b3cefb767dfe301e17fd855cd7b119fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T11:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-28T11:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-16T11:08:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-17T11:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-25T08:46:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-30T13:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-15T11:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-16T11:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-17T11:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T11:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T11:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T11:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T11:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T11:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T11:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T13:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T11:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-13T13:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-15T09:19:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T10:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-23T10:27:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-24T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-24T01:00:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T13:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T13:28:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T13:34:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-07T13:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-16 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-25 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000389820246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393675/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000458320246050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902721/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 189 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000372520266090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068618/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-BA — 06000231320246050096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053091/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000385820246160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988771/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-GO — 06000348720236090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965252/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-PR — 06000369020246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859128/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000267120266090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620557/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS