# Registro público: STJ — 00003099520223000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 539e5136aff446c54050e21113ba685428ca092a57813e36d2264bed53c50e82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T17:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-01-04T17:06:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-04T17:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-04T18:15:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-04T18:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-07T20:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-04T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-06T05:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T19:41:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-04T13:26:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-05T15:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-05T19:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-07T20:32:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-08T19:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)
- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)
- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:48:23\.786750684Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 539e5136aff446c54050e21113ba685428ca092a57813e36d2264bed53c50e82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00067184820178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3605, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00002407720248272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275533/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJAP — 00028068020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004117820263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964555/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3420, 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJDFT — 00034076620198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TRE-RJ — 06000077520206190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867166/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3420, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [STJ — 00002732820144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626521/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJAP — 00046361320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674661/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 539e5136aff446c54050e21113ba685428ca092a57813e36d2264bed53c50e82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)