# Registro público: TJRS — 00004762520138210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8e91961d842f3a118a4cfa8bec62ce8bf5fc33955662b1177250bd9310dd376

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-13T14:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-09T14:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2013-07-08T15:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T09:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T14:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T13:32:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-21T13:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T10:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T15:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T15:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-08T08:49:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T02:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-09 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Tapera
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00029158420168210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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