# Registro público: TJAL — 07000990220178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7fb06b731303627b4fd838249187be95c9b3d051fabb4b25b8641ef9cfbfced

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-01** — Custas (TPU 479)
> **2021-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Custas (TPU 479)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T19:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-24T12:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-29T15:50:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-29T15:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-29T13:24:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-09-24T16:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-22T09:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-22T09:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-10T08:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-04T13:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-30T13:59:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-01-30T13:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-30T13:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T13:49:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-01-14T00:16:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-09-13T17:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-13T17:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-25T08:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-14T09:34:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-14T09:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-14T08:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-28T14:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-11T11:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-11T11:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-04T12:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-02T17:13:58.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-04-04T14:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-03T14:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-13T09:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T09:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T09:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-05T13:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-05T12:57:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-05T12:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T11:30:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-11-09T01:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T10:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T10:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T19:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-31T16:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-01-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-11-01 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:16:20\.312000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170102132409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7fb06b731303627b4fd838249187be95c9b3d051fabb4b25b8641ef9cfbfced

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07399118520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004448320088170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227625/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00204213719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJAL — 07400677320168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07402738720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00202766320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJGO — 00203893219978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00295115020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a7fb06b731303627b4fd838249187be95c9b3d051fabb4b25b8641ef9cfbfced
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)