# Registro público: TRE-RO — 06011568420226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928621/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928621.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be669a5df3878b048e782eb06d44ef735af1add47aa88df07fd9d486d659abc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-24** — Provisório (TPU 245)
> **2025-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T20:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-09-14T11:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-10-01T14:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-11-11T14:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-11-21T14:59:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2022-11-30T22:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2022-12-13T15:15:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-05-11T12:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-05-11T12:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-06-30T11:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-07-14T15:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-07-14T15:15:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-07-24T09:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-07-24T11:09:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-07-24T11:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-08-08T17:10:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-08-08T17:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-08-08T17:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-09-15T19:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-09-18T12:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-09-18T12:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-10-23T12:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-10-24T11:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-10-24T11:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-11-09T11:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-12-01T11:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2023-12-20T11:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-02-05T16:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-02-08T13:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-02-08T13:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-03-01T14:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-03-27T16:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-05-17T10:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-06-18T17:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-07-05T09:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-08-07T18:11:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-08-07T18:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-08-09T11:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-09-04T14:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2024-12-12T10:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928621.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be669a5df3878b048e782eb06d44ef735af1add47aa88df07fd9d486d659abc4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-06-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2025-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T01:32:37\.943000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220909203022
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be669a5df3878b048e782eb06d44ef735af1add47aa88df07fd9d486d659abc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06013629820226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931369/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-RO — 06012238820186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-AL — 06010940220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105738/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RO — 06012079520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930822/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-AL — 06013062320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06012335120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105572/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AP — 06011385220266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964924/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AP — 06011705720266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964442/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE DO JURISTA 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011568420226220000 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** be669a5df3878b048e782eb06d44ef735af1add47aa88df07fd9d486d659abc4
- **SHA-256 do comentário:** 0d6dc8762b407ea5909ae3dfaebd30eda357135b0ae659152b8faa6165997d9e