# Registro público: TJSC — 00033816920168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392863/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95c17ecd02b7aa5372d9cb96f65991cd9e13ba6b3c190a5e770538477c7f43aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T15:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-08T12:08:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-14T13:29:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-11T14:29:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-12-07T13:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-30T07:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T07:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T12:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-30T17:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-30T17:33:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-22T18:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T10:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-14T08:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T18:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T18:32:03.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-13T15:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T15:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T15:06:09.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-05T15:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T15:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T16:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-22T08:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T15:31:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-12T17:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-12T17:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-30T18:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T09:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T09:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-18T02:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-18T02:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T15:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-09T15:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-23T10:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T14:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T09:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T08:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T08:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-17T15:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T17:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T14:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00008477720125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00182868520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 10ª Vara Cível
- [TJGO — 00182408720028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770275/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 10ª Vara Cível
- [TRE-AL — 06001880720256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TJGO — 00182301220118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJAM — 00714248720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRE-CE — 06001066420226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TST — 00007993620115030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738044/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES