# Registro público: TRE-PE — 06000987520226170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2116def9b67736e5f62605ebf1eb1519b46a6e4a4065c3562d77b1e10a4deafc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-18** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-30T14:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-02T13:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-05T09:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-18T18:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-18T18:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-18T18:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T13:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T03:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T09:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-30T14:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-18T18:34:22.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T10:01:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T10:01:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003837220206040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710472/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000725020246190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707207/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06000733820266120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709659/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-AM — 06003802320206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706387/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003810520206040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705932/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000759820226120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705789/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-RJ — 06000732820266190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704175/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-RJ — 06000732420226190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701771/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ