# Registro público: TJBA — 00057092420188050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a3f0ebb10b19a27233edd3836980b23b32b54776a5cd7636c76c1ba3eb1507a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-27T17:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-27T17:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-11T09:12:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-11T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T08:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T20:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T15:37:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-20T13:00:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-22T07:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T07:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T11:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T12:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T09:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T09:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T09:17:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-21T12:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T11:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T12:58:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2019-09-16T12:58:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-16T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T11:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T09:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-24T10:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-24T16:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-25T09:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-25T09:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T11:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T01:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T09:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T09:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T08:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T08:44:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-28T09:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T09:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-28T09:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T09:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-28T09:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-28T16:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T11:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T11:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392870.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00019592820228260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
- [TJMG — 00185218320208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00617613320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00047346620118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJPE — 00000302920188170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00002684320188140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378811/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- [TJPA — 00002684820098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377690/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPE — 00000257620198170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377240/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA