# Registro público: TRE-BA — 06000335420236050076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** accc3f4b2cb84fd2582ec4c30213f542a192942008cb8f7a4da72e859c594076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-25
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-25** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-25T15:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T15:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T15:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T17:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-25T17:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T11:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T11:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-27T14:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T15:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T17:38:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T17:38:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T17:40:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-25T17:55:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T18:08:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-26T18:08:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-27T14:05:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-09-27T14:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-09-26 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000340520246050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927117/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402820266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156251/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu