# Registro público: TRE-PA — 00000777620156140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4fe5cf19dff7ebece640cf27ccc915ac9412db05352ae8f03b731a7e5f00630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica | Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T11:10:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2017-11-27T08:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2018-05-14T14:18:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2018-05-22T12:01:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2018-05-25T10:37:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}
- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72238", "nome": "Juiz Substituto Rafael Fecury Nogueira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11701)
- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00010456020116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921497/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11699, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000058620156140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825764/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00000629120156090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780331/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11699, 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00000464220136140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899223/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11699, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-RO — 06002786720196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592570/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO
- [TRE-PR — 00000344920156160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740965/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-AM — 39934092220096040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203097/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-SP — 00000418520156260170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172397/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 / GAB05