# Registro público: TRE-PA — 00001267920166140070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 659e00856ef6e8376d40bddb9e0cb99aa6cbd052f326356a8d76e67eba35a608

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-12
- **Último ato com data válida:** 2018-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-09** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-05-09** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-12T10:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2017-07-18T08:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-06-20T08:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-06-25T08:36:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-06-26T11:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-04-26T09:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-05-09T09:54:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-05-09T09:55:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11774)
- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-09 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-09 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-25 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-06-25 trata do assunto oficial «Veiculação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:00:08\.137000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170612000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 659e00856ef6e8376d40bddb9e0cb99aa6cbd052f326356a8d76e67eba35a608

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000960520166140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960858/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11774
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000043420146140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839174/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11774
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
- [TSE — 06000855420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372709/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 00002397120166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944649/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11774
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AM — 00007632520166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692784/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-BA — 00000318020176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631597/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-BA — 00002339020166050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380934/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 65a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00001305020176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377605/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete Vice Presidente