# Registro público: TRT2 — 00000378820135020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f78d2befdf5fee5643e6889910d0936544a2588c51c1e21649afa35cae2e836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Sucumbência | Tempo de Exposição | Multa de 40% do FGTS | Hora Extra - Integração | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Assédio Sexual | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Eletricitário | Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Lixo Urbano | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-05T12:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-07T00:38:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-07T00:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-08T19:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-15T00:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-15T00:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-15T00:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-13T16:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-24T11:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-07T00:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T09:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T09:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-07T09:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-07T15:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-08T00:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-08T00:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-08T00:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-08T00:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-12T02:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-06T21:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-28T12:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-29T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-29T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-29T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-31T01:38:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-31T01:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-31T01:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-31T01:38:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-08T00:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-08T00:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-08T00:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-31T12:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Reconvenção", "valor": 62}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-06T10:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-09T18:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-09T18:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-14T01:58:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392882.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Tempo de Exposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-31 — Petição; Reconvenção — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-04-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-20 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005284520155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13890, 13891, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00000290820115020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883, 13890, 13891, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000203420185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005255020145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13890, 13891, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00004071820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13890, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00002689220175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226201/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13890, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT15 — 00000767020105150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13894, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT23 — 00001759520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 7f78d2befdf5fee5643e6889910d0936544a2588c51c1e21649afa35cae2e836
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)