# Registro público: TRF2 — 51271899520234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Federal
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb8b07fb62454e304db83e5df92f7ed910a4371fcbcf655b8e2ae0cc9cf4e2ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-12-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-06T18:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-07T06:35:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02010487720174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00207633320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967996/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08009892320258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01710711620174025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959783/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 05000708220174025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412388/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50020509220114047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50032480420104047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642911/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF5 — 05034482720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920695/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 1ª Relatoria Turma Recursal