# Registro público: TRT3 — 00001222520125030150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe9f5cb26b00b869f51781ba5b62c0dc2d538ab043fb672380e908346d6454ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2016-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-18** — Mandado (TPU 106)
> **2016-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Férias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:06\.659427935Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe9f5cb26b00b869f51781ba5b62c0dc2d538ab043fb672380e908346d6454ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001231020125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10946, 13809, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13809, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001205520125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10946, 13809, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT2 — 00001782420115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF6 — 00054614820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964762/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10684, 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / Gabinete 02
- [STJ — 00003085120118100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901654/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE