# Registro público: TRE-SP — 06000186920206260185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928862/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af59fc163ef9acbfc13843984d5abcc21dd330e3a744b96cb1e3e5ecc2c8f99e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-22** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T14:39:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-13T14:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-15T13:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-07-27T11:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-13T14:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-15T13:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-15T13:41:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-07-22T19:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-07-22T19:06:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-08-03T11:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-08-03T11:44:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-08-03T11:44:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002786920206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988222/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-SE — 06000035820206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933841/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000405020226240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981458/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000253220246260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983748/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- [TSE — 06004338820246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976741/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE CGE
- [TSE — 06004398020246220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976406/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000471320246050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971636/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000348520226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961870/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA