# Registro público: TRT3 — 00001220820155030057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43cc0af65c8a2c1d052ea88bc041cdc5dede515903470332a284b756ba93a3a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-03 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-23 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001214220105030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT3 — 00000541220115030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT13 — 00002806620225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE