# Registro público: TJRS — 00057717920098210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80f57fca89ce8e0176874ff249e8b0fb46115dd37e5862614e9b2cb3e6c6301f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-18** — Apensamento (TPU 135)
> **2010-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-09T14:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-08T17:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-18T18:27:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "pedido de vista", "valor": 99}]}
- 2009-01-29T16:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-20T11:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T15:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T15:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T10:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T14:44:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-24T01:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108057020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [STJ — 00004345920028260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128558/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00200377419978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00111216020028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00282877720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00199795620068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRN — 00108074020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00502214120108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 1ª Vara Judicial - Igrejinha