# Registro público: TJAC — 06046332920168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 599a3738792eb9cc0d1524a89ce76636dfdb94590dc5d4e0d442ce24e5443008

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-14
- **Último ato com data válida:** 2016-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-15** — Desistência (TPU 463)
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-12** — Audiência (TPU 970)
> **2016-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-07-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-07-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-07-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-14T09:06:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-26T09:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-14T13:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-26T10:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-14T09:05:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-14T09:05:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-07-14T09:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-15T08:15:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-15T14:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-15T14:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T14:37:37.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2016-08-15T11:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-14T10:23:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-12T09:42:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10454](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10454)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-14 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-12 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001942320158180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151298/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJRN — 00113842820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJMA — 00002146820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRN — 00108138120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00104091119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [STJ — 00004267420138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072648/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJAP — 00030694920188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071821/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMT — 00003365720188110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069046/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR